DIREITO UFPI Departamento de Ciências Jurídicas - CCHL

RESOLUÇÃO Nº 177/2012 - CEPEX


DO TRANCAMENTO DE MATRÍCULA EM COMPONENTE CURRICULAR 


Art. 287 Trancamento de matrícula em componente curricular significa a desvinculação voluntária do aluno da turma referente à componente curricular em que se encontra matriculado. 


§ 1º O trancamento de matrícula em componente curricular não será concedido se solicitado depois de decorridos 2/3 (dois terços) do período letivo, de acordo com data estabelecida no Calendário Acadêmico.


 § 2º Não será permitido trancamento de matrícula em uma mesmo componente curricular por mais de 02 (duas) vezes, em períodos letivos consecutivos ou não.


 § 3º Os alunos de cursos em regime de blocos poderão solicitar trancamento apenas de componentes curriculares optativas ou que estejam pendentes.


 § 4º Somente alunos de cursos em regime de crédito poderão trancar componentes curriculares, desde que o limite mínimo de 12 créditos semestrais seja respeitado. 


Art. 288 O trancamento de matrícula em componentes curriculares de alunos regulares pode ser realizado on line pelo próprio alunos e dos demais alunos é de competência da DAA/PREG, mediante autorização da CAMEN/PREG, respeitando-se os períodos estabelecidos no Calendário Acadêmico.


Art. 289 O trancamento de matrícula em um componente curricular que seja correquisito para outro componente curricular acarreta o trancamento automático desta última. 


Art. 290 É permitido o trancamento de matrícula do agrupamento como um todo, não se admitindo o trancamento de subunidade isoladamente, aplicando-se o disposto nessa seção relativo ao trancamento de matrícula em componentes curriculares. 


Art. 291 Não é permitido o trancamento de matrícula em módulo ou em atividades acadêmicas específicas.









DO TRANCAMENTO DE CURSO 


Art. 292 O trancamento de curso é a suspensão oficial das atividades acadêmicas do aluno, garantindo a manutenção do vínculo ao curso de graduação. 


§ 1º O trancamento de curso será concedido no limite máximo de 02 períodos letivos regulares, consecutivos ou não.


 § 2o O trancamento de curso só pode ser solicitado por alunos que estejam matriculados em componentes curriculares no período letivo da solicitação.


 § 3º O trancamento de curso deverá ser solicitado a cada período letivo, dentro do prazo fixado no Calendário Acadêmico, correspondente a 1/3 (um terço) do período letivo. 


§ 4º O trancamento de curso acarreta o cancelamento da matrícula do aluno em todos os componentes curriculares nos quais esteja matriculado.


 § 5º Não poderá efetuar trancamento de curso o aluno que: a) encontrar-se sob condição de reingresso ao curso; b) encontrar-se com registro de assinante de termo de compromisso; c) encontrar-se com o tempo extrapolado para fins de integralização curricular; d) estiver no primeiro período do curso.


Art. 293 Em situação de excepcionalidade, devidamente comprovada, a CAMEN/PREG poderá conceder trancamento de curso, a qualquer tempo, por até 2 (dois) períodos letivos além do limite fixado no § 1º do Artigo 292. 


Parágrafo único. são consideradas situações de excepcionalidade para o que trata este artigo: 

a) afastamento para estudo no exterior mediante comprovação de bolsa de estudo ou programa de mobilidade; 

b) afastamento do aluno servidor publico por necessidade de serviço; 

c) acompanhamento parente consanguíneo até segundo grau e/ou o cônjuge com a mesma finalidade d) afastamento por motivos de doença, devidamente comprovadas pela junta médica da UFPI. 


Art. 294 O trancamento de curso deverá ser solicitado a DAA/PREG e somente será efetivado se comprovada a quitação do aluno com todas as obrigações relativas ao sistema de bibliotecas e demais serviços da UFPI.