DIREITO UFPI Departamento de Ciências Jurídicas - CCHL
A FACULDADE DE DIREITO DO PIAUÍ

Antes mesmo da criação dos cursos jurídicos no Brasil, a primeira tentativa de implementação de ensino superior visava à instalação de duas universidades: uma no Rio de Janeiro e a outra no Norte, de preferência em Pernambuco. O debate muito acirrado sobre este assunto teve curso em várias Sessões da Assembleia Constituinte de 1823. Na Sessão de 18 de outubro de 1823 foi apresentado projeto de autoria do Deputado Manoel Ferreira Câmara Bittencourt e Sá em que propunha ao § 1o do projeto original, de 15 de outubro daquele ano, da Comissão de Instrução Pública, a formação da universidade, nestes termos: “que ora se funda apenas numa única Universidade no Império” e “que se acrescente ao mesmo parágrafo, a formação de três Colégios de Direito e que, com o tempo e o aumento da população se converterão em Universidade, e será o primeiro em São Paulo, o segundo em Pernambuco e o terceiro no Maranhão, que neles se estude mais direito natural, das gentes e público, do que Romano”. O projeto não foi aprovado.


Na Sessão de 27 de outubro de 1823 foi apresentado novo projeto, já propondo a localização das duas universidades a serem criadas, uma em São Paulo e a outra em Minas Gerais; igualmente o projeto não foi aprovado.


Finalmente, na Sessão de 04 de novembro de 1823, a última da Assembleia Constituinte, aprovou-se uma Emenda-Substitutiva aos projetos anteriores, da qual constava o seguinte: “criação de duas Universidades do Império, uma em São Paulo e outra em Olinda”, prejudicando-se todas as iniciativas anteriores. Com esse projeto já aprovado, foi dissolvida a Constituinte pelo Imperador D. Pedro I.


Em janeiro de 1825 reabrem-se os debates na Câmara dos Deputados, tendo antes o Imperador criado, provisoriamente, um Curso Jurídico no Rio de Janeiro (Decreto de 09 de janeiro de 1825), que, no entanto, não logrou êxito. Com a sequência dos debates, volta o projeto dos cursos jurídicos a ser deliberado, agora já estabelecendo um Curso Jurídico ou de Ciências Sociais, e seguindo-se os Estatutos da Universidade de Coimbra. Também esta iniciativa não foi aprovada, mas trouxe positivos reflexos para a história dos cursos jurídicos no País.


Após árdua caminhada, finalmente, por lei de 11 de agosto de 1827 são criados dois Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais: um na cidade de São Paulo e outro na cidade de Olinda, aplicando-se subsidiariamente o Estatuto do Visconde da Cachoeira - Luiz José de Carvalho Melo (Fonte: Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil. Rio de Janeiro: Casa de Rui Barbosa, 1977).

No Piauí os cursos jurídicos foram implantados graças à iniciativa de alguns intelectuais da época que, a 25 de março de 1931 criaram a Faculdade de Direito do Piauí, tendo a mesma sido reconhecida de utilidade pública pelo governo do Estado, através do Decreto no 1196, baixado pelo Capitão Joaquim de Lemos Cunha.


Foram fundadores da Faculdade de Direito no Piauí: Cromwell Barbosa de Carvalho, Ernesto José Baptista, Simplício de Sousa Mendes, Joaquim Vaz da Costa, Mário José Baptista, Francisco Pires Gayoso, Adalberto Correia Lima, José de Arimatéia Tito, Heli Fortes Castelo Branco, João Emílio Falcão Costa, Pedro Borges da Silva, Higino Cunha e Francisco Pires de Castro, dentre outros.


O reconhecimento e oficialização da Faculdade de Direito ocorreu em 1936, após ter sido formada a sua 1ª turma de bacharéis em Direito – Turma de 1935.


Com a implantação da Universidade Federal do Piauí em 1971 foi nomeado Reitor Pro-Tempore o Prof. Robert Wall de Carvalho, então Diretor da Faculdade de Direito.


A reforma do ensino superior transformou o curso seriado em sistema de crédito e, ao mesmo tempo, com a implantação da Universidade foi a Faculdade de Direito transformada em Departamento de Ciências Jurídicas, do Centro de Ciências Humanas e Letras da UFPI.

A GALERIA HISTÓRICA DA FACULDADE DE DIREITO DO PIAUÍ

Em 09 de agosto de 2017, foi inaugurada a nova Galeria Histórica da Faculdade de Direito do Piauí:

A Universidade Federal do Piauí

A Fundação Universidade Federal do Piauí – FUFPI foi instituída nos termos da Lei nº 5.528 de 11 de novembro de 1968 e oficialmente instalada em 12 de março de 1971, com o objetivo de criar e manter a Universidade Federal do Piauí – UFPI.


A UFPI foi criada para atuar como instituição de ensino superior, pesquisa e extensão no Estado do Piauí. Imbuída desta missão, disponibiliza à comunidade cursos em amplas áreas de conhecimento, desenvolve pesquisas e divulga sua produção científica, técnica e cultural.


A Instituição teve seu nascimento com a reunião das faculdades e cursos existentes no Piauí àquela época, quais sejam: Direito, Filosofia, Bacharelados em Geografia e História e Licenciatura em Letras, Odontologia, Medicina, Administração e Licenciatura em Física e Matemática.


Atualmente a UFPI dispõe de uma área construída de 109.605.61 m2 em uma área total de 7.219.338 m2, e estrutura-se da seguinte forma: Campus Ministro Petrônio Portela, na cidade de Teresina, compreendendo os Centros: Centro de Ciências da Saúde – CCS, Centro de Ciências da Natureza – CCN, Centro de Ciências Humanas e Letras – CCHL, Centro de Ciências da Educação – CCE, Centro de Ciências Agrárias – CCA, Centro de Tecnologia – CT; Campus Ministro Reis Velloso na cidade de Parnaíba e Campus do Junco, na cidade de Picos; 3 Colégios Agrícolas situados nas cidades de Teresina, Floriano e Bom Jesus, respectivamente. Oferece mais de 60 cursos de Graduação, totalizando 36 habilitações, 42 cursos de Especialização, 11 cursos de Mestrado, 1 curso de Doutorado e 4 cursos de Ensino Médio (Colégios Agrícolas). Conta com 13.962 alunos de graduação, 532 alunos de pós-graduação, 650 alunos de Ensino Médio, 918 professores e 1.104 funcionários técnicos e administrativos.


Para desenvolver suas atividades acadêmicas, o estudante conta com o apoio de 149 Laboratórios, 309 Salas de aula, 1 Fazenda experimental, 1 Biblioteca Comunitária, 8 Bibliotecas Setoriais, Residência e Restaurante Universitário, Espaço Cultural e Editora.


Além disso, o estudante pode contar com o auxílio financeiro, seja através de bolsas de iniciação à Docência (Monitoria), Bolsa de Trabalho, Bolsa de Iniciação Científica e Bolsa de Extensão.

A UFPI tem também presença de destaque no cenário cultural piauiense, pois além dos cursos de graduação que oferece na área artística e cultural, das palestras e seminários que promove, mantém um teatro (grupo experimental universitário), Orquestra de Sopro e Cordas, Coral Universitário, Grupo de Danças e a Universidade Aberta de Música.


Está em fase de reforma o Hospital Universitário que após conclusão da obra, passará a integrar o ensino, a pesquisa e a assistência médico-hospitalar.


Em síntese, a UFPI cresce em todos os seus domínios, em todos os seus centros de Ensino e em todos os seus campi, sempre atenta a sua missão de elaboração, sistematização e socialização do conhecimento científico, filosófico, artístico e tecnológico adequado ao saber contemporâneo e à realidade social, formando recursos que contribuam para o desenvolvimento econômico, político, social e cultural local, regional e nacional.


Mantendo esse direcionamento, a UFPI vem buscando instrumentos que possam elevar a consciência dos problemas que permeiam o ensino e a pesquisa, potencializando os sentidos dos fenômenos e projetando novas possibilidades de construção, contribuindo, dessa forma, para o permanente investimento na emancipação intelectual e social da comunidade acadêmica.

Assim, a UFPI, partindo da premissa de que sua missão é elaborar, sistematizar e socializar saberes ora se arremessa ao desafio de criar o Curso de Música na cidade de Esperantina. O propósito é fazer com que o Piauí, em curto prazo, seja significativamente reconhecido como estado empreendedor na área da Educação Musical.