DIREITO UFPI Departamento de Ciências Jurídicas - CCHL

SEÇÃO IX DA PERMUTA DE TURNO


Art. 295 A permuta de turno consiste na mudança de turno entre dois alunos vinculados a turnos distintos de um mesmo curso/sede/modalidade.


Art. 296 A permuta de turno é concedida uma única vez e somente poderá ocorrer caso os interessados tenham integralizado de 25% a 70% da carga horária total da estrutura curricular a que estejam vinculados. 


Art. 297 A manifestação dos interessados em período estabelecido pelo Calendário Acadêmico, deverá ser direcionada à DAA/PREG instruída com o histórico escolar e justificativa comprovada, se for o caso, para a solicitação. 


Art. 298 A DAA/PREG informará a situação acadêmica do requerente e encaminhará ao colegiado do curso para apreciar a solicitação. A CAMEN/PREG homologará a decisão e, em caso de deferimento, a mudança de turno entrará em vigor a partir do período de recesso escolar imediatamente posterior. 


Art. 299 A efetivação dos registros da permuta de turno é de competência da DAA/PREG.



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